Pena mais dura para baloeiro é defendida em comissão do Código de Aeronáutica

RISCO BALOEIRO

A adoção de punições mais severas para quem soltar balões a gás e ecológicos foi defendida nesta segunda-feira (24) na comissão de especialistas encarregada de reformar o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Conforme os participantes da reunião, a legislação precisa ser aperfeiçoado porque é falha ao não associar a prática de soltar balões ao risco de provocar acidentes aéreos. Atualmente, ressaltaram, prepondera o viés ambiental na proibição da atividade, com a adoção de penas simbólicas, sem levar em conta os riscos à navegação aérea.

Os integrantes da comissão defenderam o aumento da pena aos baloeiros e observaram que tramitam nas duas Casas do Congresso projetos sobre o tema. A Consultoria Legislativa do Senado deverá ser requisitada pela comissão a identificar as propostas, para se avaliar a conveniência de incorporação do tipo penal ao CBA.

Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), o comandante Adriano Castanho disse que a criminalização da prática deveria estar prevista no Código Penal. Ele explicou que os balões provocam um “impacto catastrófico” no mecanismo dos aviões, gerando a obstrução dos tubos de pitot, que fornecem dados externos aos instrumentos de controle de aeronave, que pode ficar sem informações sobre altura e velocidade.

Castanho observou que a soltura de balões é comum no Brasil. Dependendo da região, ressaltou, há o registro de 17 balões por dia. A maioria pode atingir a velocidade de 300 quilômetros por hora, o que aumenta exponencialmente o risco de colisão com as aeronaves.

“Temos incidentes. Há grupos organizados na soltura de balões, há grupos que têm ameaçado [quem é contra a prática], atentando contra a segurança de voo. Há balões sustentados por energia solar, mas que podem causar incêndio se cair em cima de rede elétrica, ou [provocar] colisões”, afirmou.

Castanho também criticou a condescendência com a prática, ao citar 14 leis municipais, aprovadas nos últimos dois anos, que regulamentam a soltura de balões no Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná.

“É preciso, de alguma forma, ter subsídio para contestar e tornar essas leis irregulares e inconstitucionais. Elas vão contra a Constituição. Os baloeiros são organizados e têm núcleo jurídico. Não há nada que link soltar um balão e pôr em risco um avião, isso não temos claro na legislação. Quem desobedecesse seria punido de acordo com as penas previstas no Código Penal”, defendeu.

Desmilitarização

O consultor em aviação civil e doutor em engenharia de transportes Respício Antônio do Espírito Santo Júnior defendeu a desmilitarização gradativa da aviação civil no Brasil — outro tema tratado na reunião — a partir da criação de uma agencia de segurança de transporte para cuidar do setor.

“A aviação civil tem que ser tratada por civis. Precisamos de um órgão especifico. Que nós possamos ter referências de países continentais, como os Estados Unidos e Austrália, para que possamos pensar numa gradativa desmilitarização, para a Aeronáutica passar para o civil o controle do tráfego aéreo e de investigação de acidentes. A aviação civil deve passar por uma transição para ser totalmente civil”, ressaltou.

Defesa Social

A comissão também sugeriu alteração no aprimoramento da formação profissional do pessoal que opera aeronaves de órgãos públicos, como Funai, Polícia Militar, Polícia Federal, Ibama e Samu, entre outros. Como à época da elaboração do CBA não existia aviação civil de defesa social, o requisito para a formação dos pilotos do setor era o mesmo dos pilotos formados por aeroclubes, observaram os especialistas.

Não tripulados

A comissão apontou ainda a necessidade de regulamentar os veículos aéreos não tripulados (vants), também conhecido como drones, visto que o uso crescente desses equipamentos vem merecendo a atenção das autoridades de diversos países.

No entender dos especialistas, as regras aplicadas à aviação tripulada devem, sempre que possível, ser aplicadas à aviação não tripulada. Para o vant ser mantido como um tipo de aeronave, o aparelho terá que provar que pode se manter em nível de navegação para se integrar ao espaço aéreo. Enquanto isso não ocorrer, sua prática poderá ficar restrita a locais específicos, a exemplo do que se verifica no aeromodelismo.

Debates

Tão logo conclua pelo menos 50% de seus trabalhos, a comissão pretende debater em audiência pública alguns temas que vêm sendo discutidos, como  a abertura total do setor aéreo ao capital estrangeiro, além da isenção de requisitos de normas para pequenos aeroportos. A comissão, que deve concluir seus trabalhos até 12 de dezembro, avalia que já recebeu contribuições relativas a 25% dos dispositivos do código. Depois de aprovado na comissão, o anteprojeto será transformado em projeto de lei a ser analisado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

Fonte: Jornal do Brasil